Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como o Loredo e Kohut Advogados, sociedade de advogados inscrita no CNPJ sob o nº 59.689.876/0001-30 e na OAB sob o nº 19.906, com sede na Rua Ébano Pereira, nº 60, sala 1804, Centro, Curitiba/PR (“Escritório”), trata os dados pessoais de quem acessa este site ou entra em contato pelos canais disponibilizados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).
Para os fins desta Política, o Escritório atua como controlador dos dados pessoais tratados.
Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários às finalidades descritas nesta Política:
- Dados fornecidos por você no formulário de contato ou pelo WhatsApp: nome, telefone, e-mail, assunto e o conteúdo da mensagem.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e dispositivo, páginas acessadas, data e horário de acesso, coletados por meio de cookies, conforme a Política de Cookies.
Recomendamos que não sejam enviadas pelo formulário informações sensíveis ou documentos sigilosos antes do primeiro contato com o advogado responsável.
Finalidades do tratamento
- Responder a solicitações de contato e prestar o atendimento inicial;
- Avaliar a demanda apresentada e, quando for o caso, formalizar a contratação de serviços jurídicos;
- Cumprir obrigações legais, regulatórias e deveres éticos previstos no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética da OAB;
- Garantir a segurança do site e prevenir fraudes;
- Mediante consentimento, analisar o uso do site e mensurar campanhas.
Bases legais
O tratamento de dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses do art. 7º da LGPD, em especial: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato (inciso V), cumprimento de obrigação legal ou regulatória (inciso II), exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI), legítimo interesse (inciso IX) e consentimento (inciso I), este último para cookies não essenciais.
Compartilhamento
O Escritório não comercializa dados pessoais. Os dados podem ser compartilhados apenas com:
- Prestadores de serviços de tecnologia necessários ao funcionamento do site, da hospedagem, do e-mail e do armazenamento de informações, sujeitos a obrigações de confidencialidade;
- Autoridades públicas e órgãos do Poder Judiciário, quando exigido por lei ou necessário à defesa de direitos.
Alguns desses fornecedores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas no art. 33 da LGPD.
Armazenamento e segurança
Os dados são armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas, observados os prazos legais de guarda e os prazos prescricionais aplicáveis. Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, além do dever de sigilo profissional inerente à advocacia.
Direitos do titular
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;
- Informação sobre compartilhamentos realizados;
- Revogação do consentimento, quando aplicável.
As solicitações serão respondidas nos prazos previstos na legislação. Determinados dados poderão ser mantidos quando houver obrigação legal ou necessidade de exercício regular de direitos.
Contato do encarregado
Dúvidas e solicitações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais podem ser enviadas para lkadvcwb@gmail.com, com o assunto “Privacidade e Dados Pessoais”. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Atualizações
Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo para refletir alterações legais ou operacionais. A data da versão vigente é indicada no topo desta página.
