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Busca e apreensão de veículo: o que fazer nas primeiras 48 horas

Prazos, medidas urgentes e a leitura técnica que pode suspender a apreensão antes da retirada.

Mãos entregando a chave de um carro

Quando um veículo é financiado com alienação fiduciária, ele fica em nome do banco até a quitação. Se as parcelas atrasam, a instituição pode pedir a busca e apreensão do bem com base no Decreto-Lei nº 911/1969. A ordem judicial (liminar) costuma ser concedida rapidamente e, muitas vezes, o devedor só fica sabendo do processo no momento em que o oficial de justiça chega para retirar o veículo.

Para empresas que dependem de carros, utilitários ou caminhões para operar, os primeiros dias depois da apreensão são decisivos.

Os prazos que começam a correr

Cumprida a liminar, a lei estabelece prazos curtos:

  • 5 dias para pagar a integralidade da dívida pendente e ter o veículo restituído. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, esse valor inclui as parcelas vencidas e também as que ainda vão vencer.
  • 15 dias para apresentar a defesa (contestação) no processo.

Passados os 5 dias sem pagamento, a propriedade e a posse do veículo se consolidam em favor do banco, que pode vendê-lo para abater a dívida.

O que fazer nas primeiras 48 horas

  • Reúna os documentos: contrato de financiamento, comprovantes de pagamento, notificações recebidas e o mandado entregue pelo oficial.
  • Verifique a notificação de atraso: a comprovação da mora é requisito da ação (Súmula 72 do STJ) e, em regra, é feita por carta registrada com aviso de recebimento.
  • Levante o valor cobrado: compare o que o banco aponta com o que foi efetivamente pago e com os encargos previstos no contrato.
  • Procure um advogado imediatamente: com prazos de 5 e 15 dias, cada dia conta para avaliar pagamento, acordo ou defesa.

Esconder o veículo não resolve: se o bem não é encontrado, o banco pode pedir a conversão do processo em execução, que alcança outros bens do devedor.

O que a análise técnica verifica

A leitura do processo e do contrato pode revelar falhas que mudam o rumo do caso, como:

  • notificação de mora inexistente ou enviada de forma irregular;
  • cobrança de encargos e tarifas não previstos ou abusivos;
  • valores que não consideram pagamentos já realizados.

Dependendo do que for encontrado, é possível pedir a revogação da liminar, discutir os valores ou negociar um acordo em melhores condições.

E quando o veículo é essencial para a empresa?

Veículos usados na atividade da empresa merecem atenção especial. Em casos de recuperação judicial, por exemplo, a lei impede a retirada de bens de capital essenciais à atividade durante o período de suspensão das execuções. Fora desse cenário, a negociação com o banco costuma ser o caminho mais rápido para manter a operação funcionando.


Este conteúdo tem caráter informativo e não substitui a análise do caso concreto por um advogado.

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